Explanar acerca da edição do Decreto nº 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento;

Explanar sobre as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos; sobre a Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e sobre a restrição orçamentária tendo em vista os cortes ocorridos no presente ano.

Em atendimento aos Requerimentos nºs 94/15, de autoria dos Deputados Major Olímpio (PDT/SP) e Pastor Eurico (PSB/PE); e 100/15, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Convidado:
Ministro de Estado da Defesa, Senhor JACQUES WAGNER. *

(*) Confirmado