CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 (19:20)
Item 1: PEC 209/2012
Autor: Rose de Freitas
Ementa: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

APROVADO:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    REJEITADO:
  • o Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 209 de 2012. Sim: 139; não: 304; abstenções: 03; total: 446.

    RETIRADOS:
  • o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  •  o Destaque da bancada do PSDB, para votação da expressão "do órgão fracionário competente" constante do art. 105-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 2º do Substitutivo - DTQ 1.

    PREJUDICADOS:
  • o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do § 6º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo - DTQ 2.
  • o destaque da bancada do PDT, para votaçao em separado do §3º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo - DTQ 3.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
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