Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/03 - dos Srs. Daniel Almeida e Inácio Arruda - que "requerem, na forma regimental, a realização de seminário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater questões pertinentes ao assédio moral ou a coação moral."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a instituição de um Fórum de Debates para tratar de questões relacionadas a projetos em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.302-B/98 - "altera dispositivos da Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros."
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL
PARECER: pela aprovação dos arts. 1º e 3º do Substitutivo do Senado Federal (que altera a redação dos arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, parágrafo único do art. 11, e art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974) para substituir os arts. 1º, 2º (que altera a redação dos arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, parágrafo único do art. 11, 12 e 16 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974) e art. 13 do texto da CD e pela aprovação do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal (arts. 4º-A, 4º-B, 5º-A, 5º-B, 19-A, 19-B e 19-C, acrescidos à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974), para substituir os arts. 3º, 4º, 5º, 6º - incisos I a V, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do texto da CD, exceto o inciso VI do art. 6º, que fica mantido.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 323/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "introduz dispositivo na Lei Complementar n.º 101/00, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa."
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 331/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA DRA. CLAIR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.300-A/02 - do Senado Federal - (PLS nº 258/2000) - que "regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.403/00 - do Sr. Eunício Oliveira - que "altera a redação do § 3º do Art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador."
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.581/00 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 278/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "cria a notificação pública de perda ou afastamento do cargo."
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA.