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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/09/2015
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h02min |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
REQUERIMENTOS |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.538/15 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PRC 13/2015) - que "requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 13, de 2015" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 2.964/15 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PLP 251/2005) - que "requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 3.117/15 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 3075/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.075, de 2015, que "concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido"". |
RECURSOS |
4 - |
RECURSO Nº 234/13
- do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
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B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676/15
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".
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6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677/15
- do Poder Executivo - que "autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004".
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7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 686/15
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
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C - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
DISCUSSÃO |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.750/15
- do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.645/14
- dos Srs. Subtenente Gonzaga e Jorginho Mello - que "altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 959/03
- da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensados: PL 1862/2003 e PL 2332/2015)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.430/03
- do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.559/09
- do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.892/15
- do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
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D - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
DISCUSSÃO |
14 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/03
- do Sr. Alberto Fraga e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
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15 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/05
- da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998".
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16 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12
- dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
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E - |
Ordinária: |
DISCUSSÃO |
17 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/99
- do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".
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