Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 132/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário Temático para discutir a política nacional de formação dos profissionais da educação e os planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o "Financiamento da Educação Especial". Convidados: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED/INEP; Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEP/FNDE; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC; Ministério Público; Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação do DF - APAHSDF".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Izalci - (REQ 83/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 83, de 2015, referente à Audiência Pública destinada à discussão da inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação. Convidados: Hermes Rodrigues Nery (Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família) e Miguel Nagib (Movimento Escola sem Partido)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA SASE/MEC ENTRE OS CONVIDADOS. OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E SÁGUAS MORAES FICARAM DE ENCAMINHAR SUGESTÃO DE NOMES DE OUTROS CONVIDADOS AOS AUTORES. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação para apresentação do Relatório anual de trabalho da Subcomissão de Acompanhamento do PNE"
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CELSO PANSERA.

REQUERIMENTO Nº 131/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.130/14 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6197/2013, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Caio Narcio e Izalci, em 16/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALIEL MACHADO (PCDOB-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. CELSO PANSERA (PMDB-RJ), DEP. MAX FILHO (PSDB-ES), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. CAIO NARCIO (PSDB-MG), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. BRUNNY (PTC-MG), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. WADSON RIBEIRO (PCDOB-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO MARINHO, MAX FILHO, SHÉRIDAN, IZALCI, CAIO NARCIO, GIUSEPPE VECCI, MARIANA CARVALHO, DIEGO GARCIA, BRUNNY E LOBBE NETO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CAIO NARCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.893/14 - do Sr. César Halum - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Lobbe Neto, em 16/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Pedro Uczai e Waldenor Pereira, em 08/07/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 11/08/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DA RELATORA, DEP. RAQUEL MUNIZ (PSC-MG), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.      DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ODORICO MONTEIRO (PT-CE), DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. GERALDO RESENDE (PMDB-MS), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. VALTENIR PEREIRA (PROS-MT), DEP. ARNON BEZERRA (PTB-CE), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB) E DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 53/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 26/08/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 179/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BRUNNY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 e PL 3037/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.098/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.