LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A - Eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência - Edição 2015:

Patrono:

Categoria Governamental: Ex-Governador Mário Covas;

Categoria Sociedade Civil : Ex-Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva.

Prêmio Transparência:

Categoria Sociedade Civil: Maria Lúcia Fattorelli Carneiro - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil;

Categoria Governamental: Controladoria-Geral da União.

B - Aprovado novo regulamento do "Prêmio Transparência e Fiscalização         Pública"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União - CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos - Prouni".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. José Augusto Nardes, para em reunião de audiência pública, debater acerca do Processo TC-005335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014 e a legalidade dos decretos abaixo relacionados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE Nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 28/05/2014.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 152/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 01/07/2015.
O Deputado Edinho Bez apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que o TCU fiscalize - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014"
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HISSA ABRAHÃO E LEO DE BRITO.