Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as reivindicações dos movimentos em defesa do direito à moradia no Distrito Federal; e as providencias adotadas pelo GDF para assegurar políticas públicas de habitação de interesse social".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL Nº 7.484/2014, apensado.
Vista ao Deputado Helcio Silva, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.040/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 16/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.216/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.