Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de reunião de mesa redonda que ocorrerá no município da Serra-ES, para discutir as principais causas de acidentes de trânsito, tendo em vista que o Trecho da BR 101, entre os quilômetros 260 e 270 ocupam o primeiro lugar no ranking dos pontos críticos de acordo com o número de acidentes graves".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PREFEITO DE SERRA-ES, AUDIFAX.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. João Rodrigues - que "requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o andamento dos projetos das obras relativas as Rodovias Federais, especificamente de Santa Catarina".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensados: PL 6637/2013 e PL 972/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014.
Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.893/09 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.120/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.986/13 - do Sr. Roberto Britto - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 659/2015 (Apensado: PL 1074/2015) e PL 1018/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga que seja impresso no capacete de segurança do motociclista ou seu passageiro o número do chassi do veículo em que circula.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.872/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.272/14 - dos Srs. Beto Albuquerque e Paulo Foletto - que "cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos". (Apensado: PL 108/2015)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 108/2015, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 429/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste e do PL 2.177/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gonzaga Patriota, Roberto Britto e Ronaldo Carletto, em 19/08/2015.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE VALLE.

PROJETO DE LEI Nº 792/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que na notificação de penalidade por infração de trânsito conste a informação do total de pontos acumulados pelo condutor".
RELATOR: Deputado WADSON RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.603/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 16/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/15 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Carajás/ Pará - Comandante Pedro Mendonça Filho" o Aeroporto de Carajás/Pará".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.