CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

a. Sr. Reginaldo Minaré, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura;


b. Sr. Goran Kuhar, Associado e Membro da Comissão de Estudos sobre Cultivares da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).