Tema:
Debater a constitucionalidade e adequação do
PL 215/2015, que "objetiva punir com maior rigor os crimes contra a
honra praticados nas redes sociais".
B -
Requerimento:
Requerimento nº 59/2015, de
autoria do Deputado José Fogaça
C - Convidados:
1) Senhor MARCELO CHILVARQUER -
Ministério da Justiça
2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
3) Senhor
PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil
Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia -
IBIDEM
4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA -
Delegado de Polícia
5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES -
Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de
Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública -
IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de
Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de
Miami
