Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita sejam convocados Presidentes de Sindicatos de Distribuidores de Combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita sejam convocados os Promotores de Justiça César Luís Paiva, da Bahia e Miguel Sogaiar, do Paraná, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações que estão sendo realizadas a respeito de operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Presidente do Sindicom - Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Diretor Geral da Polícia Federal solicitando informações."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente aos Presidentes das Assembléias Legislativas de todas as Unidades da Federação."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Dr. Evilásio - que "requer a inclusão de data no cronograma da CPI dos Combustíveis para a realização de uma Audiência Secreta objetivando convidar personalidades do Setor, que queiram prestar depoimentos aos membros da Comissão."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. João Caldas - que "requer o envio de ofício aos senhores Alísio Vaz, do SINDICOM e Luiz Gil Siuffo, da FECOMBUSTÍVEIS para que formalizem para esta Comissão as denúncias mencionadas durante apresentação em audiência pública de 21 de maio de 2003, e para que seja adotado este procedimento como padrão nos trabalhos desta CPI."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 43/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário do fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP)."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 44/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de proprietários de distribuidoras e postos de combustíveis."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 48/03 - dos Srs. Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli - que "requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis. Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados(as) os(as) senhores(as) juizes(as) Marcos Roberto Araújo dos Santos, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves, Antônio Correa, Aroldo José Washington, Francisco Pizzolante, Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho Peixoto, Tani Maria Werster, Cláudia Valéria Bastos Fernandes e Marcelo Mesquita Saraiva para, em audiência nesta CPI, debater e prestar informações sobre as liminares contra recolhimento da CIDE e outros assuntos afins, tão relevantes para os trabalhos da Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 62/03 DOS DEPUTADOS VANESSA GRAZZIOTIN E DANIEL ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer junto à Petroquímica União-PQU, COPESUL, COPENE, Refinaria Ipiranga, Refinaria Manguinhos e Petrobrás Distribuidora S.A. cópias de notas fiscais e liminares."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os Diretores das Empresas Distribuidoras, Petroespecie, TRE Balança e Dislub."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Sandro Matos - que "solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o responsável pelo Escritório de Advocacia Monteiro e Filho, de Pernambuco."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita cópias de Notas Fiscais de compra de combustíveis aos Postos de Revenda de Salvador-BA"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita que seja convocado o Sr. Rogério Almedia Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petrobrás."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convocados os presidentes das redes de supermercados SONAE (Supermercados BIG), EXTRA e CARREFOUR para, em audiência nesta CPI, prestarem esclarecimentos acerca de operações com postos de combustíveis."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer, seja solicitado as Representações do Ministério Público Estadual e Federal, nos Estados, a relação dos nomes dos envolvidos em processo de investigação criminal, processados ou não, no que se refere a sonegação fiscal, adulteração, quadrilha e envolvimento em suposta indústria de liminares."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 62/03 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Daniel Almeida - que "solicita que sejam convocados o Sr. Juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cível do Amazonas e representantes de postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO ADITADO AO REQUERIMENTO 53/03, DO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento de convites para participação em Audiência Pública aos Diretores Presidentes da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A e da Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A, para prestarem informações e esclarecimentos sobre os derivados de petróleo produzidos e comercializados pelas respectivas refinarias com empresas que atuam no mercado brasileiro, tanto no de combustíveis como no de tintas, e outros, destacando-se especialmente os produtos: óleo diesel, gasolina e solventes, apresentando dados e fatos que possam contribuir com a missão desta CPI."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento de convite, para participação em Audiência Pública, ao Excelentíssimo Senhor Paulo Fernando dos Santos, Deputado Estadual do PT de Alagoas, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis instalada naquela Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a evolução daquela CPI e o que já foi apurado no âmbito do Estado de Alagoas, apresentando dados e fatos que possam contribuir significativamente com a missão desta CPI."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretario da Receita Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Administrativo da Refinaria de Manguinhos, Dr. Marcos Vasconcelos."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA PETROBRAS E DA YPIRANGA PETRÓLEO.

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Comercial da Refinaria de Manguinhos, Dr. Luiz Henrique Sanches."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPIRANGA Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Dr. ERNESTO DOS SANTOS ANDRADE, da Empresa T.M. Distribuidora de Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da TEXACO Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Juríco da SHELL Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da ESSO Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da CHEBABE Distribuidora de Petróleo."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPF REPSOL."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Distribuidoras do ramo dos "Combustíveis e seus Derivados"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer que sejam notificadas todas "Juntas Comerciais" de cada Estado, para que seja remetida a esta Comissão, documentação referente às empresas Transportadores e Revendedores Retalhistas (TRR) do ramo dos "Combustíveis e seus Derivados"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 78/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. de retirada do requerimento de nº 18 de criaçao da sub-relatoria do álccol"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 79/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. de convocação do Pres. da Refinaria da Petrobras"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 80/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. que o Pres. do Sindicom responda os questionamentos feitos na audiencia publica"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 81/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Reunião Reservada com a presença do Presidente do Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Chierighini Martins."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a Petrobrás relação de distribuidores de combustíveis que têm descontos diretos ou indiretos na aquisição de combustível, contendo o percentual dos mesmos, mês a mês, por distribuidora, nos últimos 24 meses."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao CONFAZ- Ministério da Fazenda, o envio de informações explicativas da elevada diferença entre o valor efetivamente praticado nas bombas de combustíveis dos postos revendedores e o preço obtido aplicando as margens dos lucros estipulados pelos Estados "Pauta"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer à Presidência da Petrobrás Petróleo S.A. o volume de venda de combustível realizada às distribuidoras - SHEL, ESSO, TEXACO E IPIRANGA, em sua filial de Campos/RJ, indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a Presidência da SHEL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA E BR DISTRIBUIDORA, vendas feitas para consumidores finais através da filial de Campos/RJ indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PARA INCLUSÃO DA CHEBAB DISTRIBUIDORA.