Reunião Deliberativa

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.583/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". (Apensado: PL 6584/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015, apresentada ao Substitutivo. 
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcelo Aguiar, em 17/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. FLAVINHO (PSB-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. BACELAR (PTN-BA), DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), DEP. EVANDRO GUSSI (PV-SP), DEP. PASTOR EURICO (PSB-PE) E DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA AO PROJETO 1/2014: PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL 6584/2013, APENSADO; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1/2015.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, GLAUBER BRAGA, BACELAR, ERIKA KOKAY E JÔ MORAES. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ERIKA KOKAY.