CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min
A -

AUDIÊNCIA PÚBLICA:


Audiência Pública realizada com a presença das seguintes convidadas:

Sra. Fábia Almeida Richter, Prefeita de Cristal/RS

Representando a Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

Sra. Goretti Reis, Deputada Estadual de Sergipe 
Presidente da Secretaria Especial da Saúde da UNALE;


TEMA: Debate sobre a PEC nº 01-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimento nº 11, de 2015 de autoria do Deputado Vitor Lippi - PSDB/SP)