Às quinze horas do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Luizianne Lins, Misael Varella e Pastor Eurico - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Otavio Leite, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rosângela Curado e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Evair de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jô Moraes, Mário Heringer e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. Apresentou escusa a deputada Dulce Miranda, ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foi feita designação de relatoria no último dia vinte e um do corrente ano. Logo após, informou que a Comissão recebeu e-mail da senhora Arabella Nóbrega informando a realização do “Seminário Internacional sobre Educação Inclusiva e Direitos Humanos”, nos dias 21, 22 e 23 de setembro, promovido pelo Ministério da Educação e, segundo as informações, o MEC impediu a inscrição dos interessados e também não convidou esta Comissão e nem a de Educação para o evento. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 35/15 - da Sra. Luizianne Lins, que “Requer a convocação de Audiência Pública pra debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências”. O deputado Aelton Freitas subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais". Subscreveu o Requerimento o deputado Dr. Jorge Silva. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - da Sra. Rosângela Curado - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a acessibilidade comunicacional". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.470/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. 5 -   PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Discutiram os deputados Hélio Leite, Dr. Jorge Silva, Professora Dorinha Seabra Rezende e Zenaide Maia. Em votação, o Parecer foi aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.258/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede isenção do IPI para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores por motorista com deficiência física. RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram os deputados Mário Heringer, Conceição Sampaio e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, a Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Aelton Freitas. Não havendo discussão, a Presidente pôs em votação a ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública, após o término desta reunião, para discutir o uso simultâneo de LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidárias. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Zenaide Maia ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx