Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Laudivio Carvalho e outros - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014"
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, DO PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEP), DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CNCG PM/BM), E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA CIVIL (CONCPC).

REQUERIMENTO Nº 51/15 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Major Olimpio - que "requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (LIGABOM) E DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 59/15 - dos Srs. Alberto Fraga e João Campos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/15 - dos Srs. Delegado Edson Moreira e João Campos - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Alexandre Leite e outros - que "requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/15 - dos Srs. João Campos e Fábio Sousa - que "requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CCTCI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater os dados relativamente à fiscalização de trânsito, atendimento a acidentes e apreensões de drogas ilícitas pela Polícia Rodoviária Federal, no período que especifica".
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. João Campos e Subtenente Gonzaga - (PL 7764/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO SR. RENATO DE VITTO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL; DA SRª MAÍRA FERNANDES, PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DO PROCURADOR DE JUSTIÇA HAROLDO CAETANO.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Polícia Federal para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com a Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer sejam solicitadas informações estatísticas sobre apreensão de armas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul com o objetivo de debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná objetivo de debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Marcos Reategui e outros - que "requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO SENHOR AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD); DO JUIZ LUÍS GERALDO LANFREDI, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR); DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP); DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES REPRESENTANTES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS (FENEME); DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS (FENAPRF); DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS (ANASPRA); DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (FENAPEF); DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL (ADEPOL); E DE REPRESENTANTES DAS GUARDAS CIVIS METROPOLITANAS E DE AGENTES PRISIONAIS.

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer convidar o Dr. Oslaim Campos Santana, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (DICOR), para participar da Audiência Pública, discutirá Políticas Pública de Combate ao Crime Organizado".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO SENHOR GERSON D'AGORD SCHAAN, COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Dr. Lincoln Gakiya, Integrante do GAECO, e o Dr. José Damião Cogan, Desembargador do TJSP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Lincoln Portela e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Ronaldo Martins e outros - que "requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE INTELIGÊNCIA (AOFI) E DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ASBIN).

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/15 - dos Srs. Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o afastamento do trabalho por conta de transtornos psiquiátricos de profissionais da segurança pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. João Campos - (PL 7764/2014) - que "requer a inclusão da convidada com base no Requerimento n.º 80/2015 de minha autoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente, para tratar e debater as ações do Crime Organizado (Organização Criminosa), frente às ameaças e cooptações dos membros da Administração Pública".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO SENHOR GERSON D'AGORD SCHAAN, COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAJOR OLIMPIO E MORONI TORGAN.