Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a convocação de Audiência Pública pra debater a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiências ".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO AELTON FREITAS. APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DPUTADO DR. JORGE SILVA. APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 37/15 - da Sra. Rosângela Curado - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a acessibilidade comunicacional".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.470/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HÉLIO LEITE (DEM-PA) E DEP. DR. JORGE SILVA (PROS-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.258/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Concede isenção do IPI para a compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores por motorista com deficiência física.
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER.