Às onze horas e dez minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcos Soares, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Renata Abreu, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alexandre Valle, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Penna, Roberto Alves, Tia Eron e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 09 e 16 de setembro de 2015. Os Deputados Afonso Motta, Jorge Tadeu Mudalen e Sandro Alex solicitaram a dispensa da leitura das Atas. O plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite da Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, para participar do Seminário Políticas Públicas e Negócios, a realizar-se nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília; 2ª - Convite da ANPT -  Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para o jantar alusivo à posse do Excelentíssimo Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a realizar-se no dia 29 do corrente, em Brasília; e 3ª - Justificativa de ausência dos deputados: a) Arthur Virgílio Bisneto, no dia 09 do corrente; b) César Souza, no dia 09 do corrente; c) Anderson Ferreira, nos dias 08, 23 e 29 de abril; 05,19, 20, 26, e 27 de maio; 10, 11, 16, 24 e 30 de junho; 01, 07, 08 e 15 de julho; e 05, 12, 25 e 26 de agosto; d) Odorico Monteiro, no período de 15 a 17 do corrente; e) Alexandre Valle, no dia 16 do corrente; e Roberto Alves, no período de 22 a 25 do corrente. Comunicou também que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 17 do corrente. ORDEM DO DIA: O Deputado Afonso Motta solicitou inversão de pauta  para apreciação do item 19 (PL nº 2.007/15). O Plenário aprovou a inversão de pauta. Em discussão, a Deputada Margarida Salomão usou da palavra. O relator da matéria, Deputado Afonso Motta, solicitou a retirada de pauta do projeto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Roberto Alves - (PL 7804/2014) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. Em votação, APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 5895/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.895 de 2013 que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações"". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET (ABRANET), SR. EDUARDO FUMES PARAJO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Jhc - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. Em votação APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), iniciando um processo importante de cooperação entre os diferentes atores envolvidos". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o professor Pablo Ortellado - Professor da Universidade de São Paulo (USP), para aprofundar a discussão acerca dos aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, iniciada em audiência pública anteriormente realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.080/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Celso Pansera, Flavinho, Jefferson Campos e Margarida Salomão, em 09/09/2015. O parecer já havia sido lido. Não discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.520/15 - do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal - (PLS 473/2015) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em conjunto. 9 - TVR Nº 882/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gararu , Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 920/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Pedro de Alcântara , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Gustavo Fruet, em 18/11/2009. Quando da apreciação deste item, o Deputado Eduardo Cury assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Sandro Alex usou da palavra. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Hélio Leite, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/15 - do Sr. Silvio Costa - que "acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CESAR SOUZA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/15 apresentada ao projeto, com substitutivo. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.007/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão do certificado digital, juntamente com a emissão da carteira de identidade". RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.126/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.390/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.