Pauta - CE - 23/09/2015 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, Requerimento de Informação sobre a Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

2 -
REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com a participação da UNESCO, para debater o tema Cidades Aprendizagem".
APROVADO, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTES DAS PREFEITURAS DE SOCOCABA, CARAPICUÍBA E JABOATÃO DOS GUARARAPES; REPRESENTANTES DA UNESCO NO BRASIL: CARLOS HUMBERTO SPEZIA E REBECA OTERO GOMES; REPRESENTANTE DA UNESCO DE HAMBURGO; E O SENHOR GILBERTO DIMENSTEIN.

3 -
REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE, para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)"".
APROVADO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 127/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer aprovação de Moção de Apoio às ponderações e reivindicações contidas na Carta dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, produto do Encontro entre os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, reunidos em Manaus, no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), que discutiram sobre a situação educacional da Amazônia Legal Brasileira".
APROVADO.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7901/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2389/2011, principal, do PL 3348/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/07/2015.
AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO GIVALDO VIEIRA FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO WILSON FILHO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -
PROJETO DE LEI Nº 4.435/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

7 -
PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

8 -
PROJETO DE LEI Nº 5.326/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6197/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

9 -
PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/08/2015.
NÃO DELIBERADO.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

13 -
PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

14 -
PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

15 -
PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

16 -
PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

17 -
PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

18 -
PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

19 -
PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO JACOB E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

20 -
PROJETO DE LEI Nº 1.498/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO JACOB, PROFESSORA MARCIVANIA E SERGIO VIDIGAL.

21 -
PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, Requerimento de Informação sobre a Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 5.326/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013) RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6197/2013, apensado. NÃO DELIBERADO.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". RELATORA: Deputada JOSI NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 178/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências". RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"". RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.