Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a Resolução 537 do CONTRAN que obrigará os motoristas a implantarem em todos os veículos automotores dispositivo eletrônico de identificação do Veículo" 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA).
APROVADO PARA SER REALIZADO EM AUDIENCIA CONJUNTA COM O REQUERIMENTO Nº 66/2015.

REQUERIMENTO Nº 65/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer audiências públicas para tratar da qualidade dos serviços de transporte público urbano nas regiões metropolitanas". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Marcos Rotta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Resolução n. 556 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO PARA SER REALIZADO EM AUDIENCIA CONJUNTA COM O REQUERIMENTO Nº 64/2015.

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 2303/2015) - que "requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do requerimento nº 48, de 2015".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 68/15 - dos Srs. Alexandre Leite e Professora Dorinha Seabra Rezende - que " Solicita que seja convidado o Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica nos estados do Tocantins e de São Paulo realizados pelas concessionárias Energisa e Eletropaulo".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini, em 12/08/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
PARECER DO RELATOR, DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CHICO LOPES, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.355/13 - do Sr. Wellington Roberto - que "altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.387/13 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 6864/2013 (Apensados: PL 7210/2014 (Apensados: PL 7911/2014, PL 419/2015 (Apensados: PL 1010/2015 e PL 1075/2015) e PL 993/2015) e PL 7260/2014 (Apensado: PL 1268/2015)))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado FABRICIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. TENENTE LÚCIO (PSB-MG), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.103/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 137/15 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 26/08/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 613/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.412/15 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil".
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.982/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento".
RELATOR: Deputado FABRICIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO AUREO.