ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Carlos Melles, Diego Andrade, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, César Halum, Evandro Roman, Irajá Abreu, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Sérgio Moraes e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados César Halum, Evandro Roman e Francisco Chapadinha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quinquagésima Reunião Extraordinária (Audiência Pública), realizada em 9 de setembro de 2015, e Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 16 de setembro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício n. 1675/15/GP/MA, de 08/09/2015, do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, que autoriza o Deputado Evandro Roman a participar de evento nos Estados Unidos, o que justifica a ausência do parlamentar nas reuniões dos dias 22 e 23 de setembro; do Ofício-CD-TC nº 87/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 31 de março; do Ofício-CD-TC nº 88/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 3 de setembro; do Ofício-CD-TC nº 093/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 14 de julho; do Ofício-CD-TC nº 94/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 15 de julho; do Ofício-CD-TC nº 95/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 11 de agosto; do Ofício-CD-TC nº 96/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 20 de agosto; do Ofício-CD-TC nº 105/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 16 de abril; do Ofício-CD-TC nº 106/2015, de 10/09/2015, da Deputada Tereza Cristina, que justifica a ausência na reunião do dia 14 de maio; do Ofício nº 92/2015-GCH, de 18/09/2015, do Deputado César Halum, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 22 e 23 de setembro; do Ofício nº 0379/GDFC/2015, de 22/09/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência na reunião do dia 22 de setembro; e do Ofício nº 0386/GDFC/2015, de 23/09/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência na reunião do dia 23 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 162/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MD, MRE, AGU, CNA, CONTAG, OAB, CNBB, MST e ABRA".  Inclusão de representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre os participantes a serem convidados. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Palmas/TO, com o objetivo de discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da Região do MATOPIBA". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch em 26/08/2015. Não deliberado.  4 -  PROJETO DE LEI Nº 4.148/12 - dos Srs. César Halum e Junji Abe - que "dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 7.965/14 - do Sr. Valmir Assunção - que "modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado João Daniel concedida em 09/09/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 22/09/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Balestra. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/15 - do Sr. Edinho Bez - que "cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático". RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÕES: O Deputado Evair de Melo informou que participará de reunião da Organização Mundial do Café (OIC) em Milão, Itália. O Deputado Lázaro Botelho defendeu a importância de se construir uma ponte que auxilie o escoamento da produção da empresa Granol em Porto Nacional, Tocantins. O Deputado Assis do Couto manifestou seu interesse em participar do evento solicitado no Requerimento nº 163/2015. O Deputado Valdir Colatto comunicou que atuou, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Ministra de Estado da Agricultura, Kátia Abreu, na negociação pelo fim da greve dos fiscais agropecuários, obtendo êxito. Ainda, informou sobre reunião em Santa Catarina com lideranças indígenas a fim de se discutir as demandas dessas comunidades. O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que a Comissão realizasse audiência pública com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o Decreto nº 8.515/2015. Comunicou sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga os bancos a pagarem as perdas econômicas do Plano Collor. O Deputado também solicitou fosse encaminhado ofício aos Ministros da Justiça e do Gabinete Civil da Presidência da República, solicitando reunião com a Comissão criada para discutir os conflitos indígenas. A Deputada Tereza Cristina demonstrou preocupação com o repasse de recursos para a Força Nacional que está na região de conflitos entre indígenas e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. O Deputado Zeca do PT informou que se reuniu com a Bancada Estadual do PT de Mato Grosso do Sul e propôs a criação de uma CPI que investigue o genocídio indígena. O Deputado Bohn Gass destacou os avanços no debate do PL 6459/2013, que trata dos contratos de integração. O Deputado Valmir Assunção mencionou o trabalho dos educadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para sensibilização quanto ao não fechamento de escolas nas áreas rurais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 30 de setembro, quarta-feira, às 10h, no plenário 6. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx