CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:



A - Apreciação de requerimentos


B - Audiência Pública

(convidadas)

  • Sra. Patrícia Peck Pinheiro - Advogada especialista em direito digital
    (Requerimento nº 56/2015 - Dep. Rogério Peninha Mendonça)

  • Sra. Cristiana Oliveira Gonzalez - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
    (Requerimento n. 33/2015 - Dep. Leo de Brito).


    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 10/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública tratar questões de crimes cibernéticos, no que diz respeito a operacionalização entre fato criminoso e investigação, dentre outros".
    APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO MARTINS.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer seja convidada a Sra. Joanna Maranhão, Fundadora da ONG Infância Livre, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO. COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL DE CONVITE A UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO ALANA.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google".
    APROVADO, COM A ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DE MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM.