CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/09/2015

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:


a) VIVIEN MELLO SURUAGY - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura - Cabo - MMDS - DTH e Telecomunicações - SINSTAL;

b) EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA - Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL;

c) ALMIR MUNHOZ - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - FENATTEL

Tema: o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Requerimento nº 8/15 - Deputado Ronaldo Nogueira

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM".
APROVADO COM APOIAMENTO DA DEP. MARGARIDA SALOMÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações".
APROVADO COM INCLUSÃO DA NETFLIX.


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEP. MARGARIDA SALOMÃO E DO DEP. HEITOR SCHUCH.


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE À ABRANET. SUBSCRITO PELO DEP. SANDRO ALEX.


5 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da HOJE TELECOM para debater o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SILAS CÂMARA, EDINHO BEZ E SANDRO ALEX.. INCLUINDO CONVITE AO SINDICATO DAS PEQUENAS EMPRESAS; Á ANATEL E AO SINDTELEBRASIL.