Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, e demais órgãos competentes, sobre a situação do imigrante senegalês CheCheikh Oumar Foutyou Diba, vítima de queimaduras na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no último sábado dia 12 de setembro de 2015".

REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir indicados, que atuam na área de regulamentação e fabricação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) e Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), a saber: Ministro Eliseu Padilha da Secretaria de Aviação Civil; Marcelo Pacheco Guaranys, presidente da ANAC; Representante do Ministério da Defesa; Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); e Nei Salis Brasil Neto, presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A".

REQUERIMENTO Nº 102/15 - das Sras. Rosangela Gomes e Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater a Década Internacional de Afrodescendentes, seguida de recepção aos embaixadores de países africanos e caribenhos".

REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Takayama - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional encaminhe Requerimento de Informação a Força Aérea Brasileira – FAB, ao Ministério das Relações Exteriores para que a informe sobre o custo operacional e sobre a situação do Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Ucrânia para explorar a Base de Alcântra no Brasil e para a construção e lançamento do foguete cyclone 4, que foi cancelado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 590/10 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Mensagem nº 176/2015, apensada.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 173/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 174/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.683/14 - do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares".
EXPLICACAO DA EMENTA: Reforma da Justiça Militar.
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Heráclito Fortes, Jô Moraes e Pastor Eurico, em 09/09/2015.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.