Prestar esclarecimentos sobre os regimes tributários praticados, bases de cálculo, os incentivos e isenções concedidos, os recolhimentos tributários efetivados pelas empresas de telecomunicações e sua distribuição, bem como as competências tributárias Federal, Estadual e Municipal. Durante o evento será apresentado o Plano de Investimentos do Ministério das Comunicações (REQ. 115/2015 - Autores: Dep. Luiz Cláudio e Dep. Lindomar Garçon)

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM OS SEGUINTES CONVIDADOS:

1 - Sr. André Gomes - Diretor Substituto do Departamento de Banda Larga, da Secretaria de Telecomunicações, representando o Ministério das Comunicações;

2 - Sr. Leonardo Euler de Morais - Chefe da Assessoria Técnica, representando a ANATEL;

3 - Sr. Eduardo Levy - Presidente do SINDITELEBRASIL;

4 - Sr. Marcelo Ramos de Mello - Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, representando o CONFAZ;