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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 (09:00)
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Item 1: REQ 2507/2015 =
> PLP 124/2015
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Autor:
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Miro Teixeira
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).SIM: 373; NÃO: 34; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 409.
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Item 2: REC 234/2013 =
> PL 2633/2011
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Autor:
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Eduardo Cunha
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Ementa:
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Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: MPV 679/2015
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 679 de 2015,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13 de 2015.a Redação Final.
MANTIDA:
a expressão "que tenha renda superior
à prevista no caput" do art. 1º de Lei nº 11.977/09, constante
do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
REJEITADA:
a Emenda nº 15, objeto do Destaque da
bancada do PSD - DTQ 2. Sim: 43; não: 339; abstenção: 1;
total: 383.
RETIRADO:
o Destaque da bancada do PT, para
votação em separado da redação dada ao art. 1º da Lei nº
11.977/09, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão
apresentado à Medida Provisória nº 679 de 2015 - DTQ 1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 679-A/2015 - PLV 13/2015).
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Item 4: PLP 161/2015
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Autor:
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Marco Maia
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Ementa:
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Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PL 1462/2007
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Autor:
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Senado Federal - Marcelo Crivella
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Ementa:
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Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 6: PL 7371/2014
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Autor:
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Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI
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Ementa:
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Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: PDC 6/2015
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2015.a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 6-D/2015).
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Item 8: PEC 172/2012
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Autor:
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Mendonça Filho
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Ementa:
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Altera o art. 160 da Constituição Federal.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 9: PEC 488/2005
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Autor:
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Maria Helena
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Ementa:
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Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 10: PEC 10/2011
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Autor:
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Luiz Fernando Machado
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Ementa:
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Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 11: PEC 209/2012
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Autor:
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Rose de Freitas
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Ementa:
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Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 12: PRC 14/1999
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Autor:
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Marcos Afonso
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Ementa:
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Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
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RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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