CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/2015


Reunião Deliberativa


  • Discussão e Votação do Parecer

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 10h

    A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.583/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências". (Apensado: PL 6584/2013)
    RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
    PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6584/2013, apensado, e da Emenda 1/2014; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2014, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6584/2013, apensado.
    A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 19/12/2014.
    VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E MARCELO AGUIAR.