CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395-A, DE 2014, DO SR. ALEX CANZIANI E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação, discussão e votação do parecer do Relator.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 10h

    A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
    PARECER DO RELATOR, DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
    VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, CELSO JACOB, MARGARIDA SALOMÃO, SERGIO VIDIGAL E TONINHO WANDSCHEER.