Às dez horas e dezessete minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Beto Rosado, Celso Pansera, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Helder Salomão, Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Luiz Carlos Ramos , Margarida Salomão, Maria do Rosário, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Domingos Neto e Orlando Silva. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Ana Perugini, na reunião do dia oito de setembro do presente por motivo de atividades externas; e o Deputado Professor Victório Galli, nas reuniões dos dias vinte e nove de junho, quatorze de julho, seis de agosto e treze de agosto do presente ano, por motivo de compromissos assumidos anteriormente, na forma do Ofício nº 205/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 48ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em nove de setembro do presente; e 49ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em quinze de setembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lelo Coimbra.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de nove a quinze de setembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa. A Relatora, Deputada Raquel Muniz, apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011). O Presidente retirou de pauta de ofício. A Deputada Josi Nunes apresentou requerimento de preferência para votação do PL nº 5/2015 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência. A Deputada Raquel Muniz apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 4.435/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio". A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 4.435/2012, com voto contrário da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões. Ausente o autor, Deputado Odorico Monteiro, o Deputado Glauber Braga subscreveu e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Rafael Motta - (PL 2505/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente". Ausente o autor, Deputado Rafael Motta, o Deputado Rogério Marinho subscreveu e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Aliel Machado usou da palavra para fazer um aditamento ao Requerimento nº 67/2015, já aprovado pela Comissão, para incluir, entre os convidados da Audiência Pública conjunta sobre o tema “Cultura da Paz”, o Senhor Péricles de Holleben Mello, Deputado Estadual pelo Paraná. Em votação, foi aprovado o aditamento. O Deputado Rogério Marinho usou da palavra para requerer que a Comissão envie ao Ministério da Educação pedido de informação acerca da Portaria nº 916, de 09 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que instituiu um Comitê de Gênero, de caráter consultivo, para: “I - propor diretrizes e apresentar subsídios técnicos e políticos para a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem à garantia do direito à educação de qualidade, dentre outras ações, projetos e programas educacionais, com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência; II - acompanhar e monitorar a implementação das ações do MEC que tenham foco nas questões de gênero, especialmente aquelas definidas no âmbito do Plano Plurianual - PPA e do PNPM; III - produzir relatórios periódicos sobre as atividades exercidas e resultados alcançados; IV - promover a articulação entre as secretarias do MEC e órgãos vinculados a esta Pasta responsáveis pela implementação do PNPM; V - propor ações de formação de servidores e dirigentes do MEC relacionadas a questões de gênero; e VI - contribuir para o desenvolvimento de ações correlatas nas secretarias do MEC e órgãos vinculados a esta Pasta, bem como nas demais esferas do sistema educacional brasileiro.” O Presidente informou que recebeu do Conselho Nacional de Educação – CNE nota pública sobre a questão da Ideologia de Gênero e que iria encaminhar a mesma aos gabinetes parlamentares. Os Deputados Izalci, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende  usaram da palavra. Em votação, foi aprovado o envio da solicitação  de informação sobre a Portaria nº 916/2015 ao Ministério da Educação. PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015). O Relator, Deputado Zeca Dirceu, usou da palavra para defender seu parecer lido em reunião anterior. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai, Izalci, Max Filho, Reginaldo Lopes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson Pinto, Glauber Braga, Waldenor Pereira e Lobbe Neto. Em votação foi aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados: Rogério Marinho, Izalci, Lobbe Neto, Max Filho, Nilson Pinto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Giuseppe Vecci e Pedro Fernandes. Os Deputados Izalci e Alice Portugal fizeram uso da palavra. O Deputado Izalci apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/15 - do Sr. Sergio Zveiter - que "susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". (Apensados: PDC 33/2015 e PDC 104/2015). O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PDC nº 32/2015. O Relator, Deputado Rogério Marinho, apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências". O Relator fez o uso da palavra. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 3.088/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012).  O Relator, Deputado Lobbe Neto, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer. A Relatora, Deputada Josi Nunes, apresentou requerimento para a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". Ausente o Relator, Deputado Jorginho Mello, o Presidente designou como Relatora Substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que usou da palavra para ler o parecer do Deputado Jorginho Mello. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Jorginho Mello. PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante."" O Relator, Deputado Waldenor Pereira, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 7.336/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente". O Relator, Deputado Lobbe Neto, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação, foi aprovado o parecer. Votaram contrário os Deputados: Professora Marcivania, Alice Portugal, Ságuas Moraes e Waldenor Pereira. PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011). Ausente a Relatora, Deputada Elcione Barbalho, o Presidente retirou de pauta. A Deputada Alice Portugal assumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 2.776/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal". Ausente o Relator, Deputado Orlando Silva, a Presidente designou como Relator Substituto o Deputado Aliel Machado, para fazer a leitura do parecer do Deputado Orlando Silva. Discutiram a matéria os Deputados: Ságuas Moraes, Waldenor Pereira, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Max Filho, Lobbe Neto e Raquel Muniz. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Orlando Silva. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a Presidência. O Deputado Givaldo Carimbão usou da palavra sobre a Portaria nº 916, de 09 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que instituiu o Comitê de Gênero. PROJETO DE LEI Nº 4.753/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes". A Relatora, Deputada Maria do Rosário, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 5.326/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013). Ausente o Relator, Deputado Sérgio Vidigal, o Presidente retirou de pauta. O Relator, Deputado Reginaldo Lopes, apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências". O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015). A Relatora, Deputada Alice Portugal, usou da palavra para defender seu parecer. O Deputado Ademir Camilo apresentou requerimento para adiamento da discussão por cinco sessões e fez o encaminhamento. Os Deputados Caio Narcio e Izalci fizeram uso da palavra e pediram vista conjunta da matéria, concedida pelo Presidente nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI, restando prejudicado o pedido de adiamento de discussão. Os Deputados Wadson Ribeiro, Celso Jacob, Waldenor Pereira, Ademir Camilo, Caio Nárcio, Professora Marcivania e Lobbe Neto fizeram uso da palavra. PROJETO DE LEI Nº 7.893/14 - do Sr. César Halum - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio". O Relator, Deputado Waldenor Pereira, fez uso da palavra. Os Deputados Lobbe Neto e Alice Portugal pediram vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Ausente o Relator, Deputado Pedro Uczai, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 485/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio". A Relatora, Deputada Zenaide Maia, usou da palavra para defender seu parecer. Em votação, foi aprovado o parecer. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 6.346/2013, 662/2015, 1.460/2015, 1.481/2015, 1.498/2015 e 2.084/2015. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e três de setembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXX.