CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827, DE 2015, DO SR. DILCEU SPERAFICO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:


1. Deliberação de requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. ARGILEU MARTINS DA SILVA, PRESIDENTE DA ASBRAER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, A PEDIDO DO DEP. ZÉ SILVA (SD-MG).


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 827/2015) - que "requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES.