Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. João Derly - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.538/2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1494 de 2015, que dispõe sobre a proibição de construção, instalação e utilização de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva com piso de madeira".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.148/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno, imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS), dos produtos que menciona, para os artigos esportivos, equipamentos e maquinas destinados ao uso, manutenção e pratica do esporte golfe".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.375/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". (Apensado: PL 1980/2015)
RELATOR: Deputado ANDRES SANCHEZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1980/2015, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 09/09/2015.
APROVADO O PARECER.