Reunião Deliberativa:

Apresentação sobre a Dívida Pública Brasileira, pela Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Apresentação sobre o Orçamento 2016, pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 205/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Artrur Chioro, Ministro de Estado da Saúde e do Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir os cortes de recursos na Saúde em virtude da prorrogação da DRU - Desvinculação de Recursos da União".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 194/15 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do dia 3 de agosto como o Dia Nacional do Aleitamento Materno".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, ROSANGELA GOMES, CHRISTIANE YARED E ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 196/15 - dos Srs. Shéridan e Osmar Terra - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL 8324/14 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes, e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, CARMEN ZANOTTO, BENEDITO DA SILVA, ROSANGELA GOMES E CHRISTIANE YARED.

REQUERIMENTO Nº 197/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista, Roraima, para instruir o PL 1234/15, que dispõe sobre a corrupção de menores e dá outras providências".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, ROSANGELA GOMES E CHRISTIANE YARED.

REQUERIMENTO Nº 198/15 - do Sr. Antônio Jácome - (PL 1724/2015) - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, LEANDRE, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ROSANGELA GOMES E CHRISTIANE YARED.

REQUERIMENTO Nº 199/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da federação ao SUS/ e o impacto fiscal".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, ROSANGELA GOMES E ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 201/15 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, destinada a debater o papel do parlamento em consonância com a luta contra a tuberculose no mundo".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E ROSANGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 202/15 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer que a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard,seja convidada a prestar esclarecimentos sobre recursos provenientes da indústria do petróleo, de gás natural e a dos biocombustíveis, destinados ao financiamento da saúde pública"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ROSANGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 203/15 - da Sra. Leandre - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Previdência Social, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, CARMEN ZANOTTO, ROSANGELA GOMES E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 204/15 - da Sra. Leandre - que "requer o envio de Indicação à Presidência da República, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, PAULO FOLETTO, ROSANGELA GOMES E FLÁVIA MORAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.622/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensado: PL 7490/2014)
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FLAVINHO E MÁRIO HERINGER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.248/12 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 415/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Em caso de morte do suposto pai.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/13 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.566/13 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.151/08 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.752/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 62/2010) - que "acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". (Apensado: PL 5562/2009 (Apensado: PL 6058/2009))
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6058/2009, e do PL 5562/2009, apensados, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 6058/2009, E DO PL 5562/2009, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.084/11 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Odorico Monteiro, em 02/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.665/11 - do Sr. Manato - que "cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.111/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal"
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Redução de até 50% do imposto de renda da pessoa jurídca.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Célio Silveira, Cristiane Brasil, Darcísio Perondi e Jean Wyllys, em 27/05/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. JORGE SILVA, ADELMO CARNEIRO LEÃO, CRISTIANE BRASIL, JANDIRA FEGHALI, DARCÍSIO PERONDI, ZENAIDE MAIA, JORGE SOLLA, SHÉRIDAN, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, SÉRGIO REIS, CARMEN ZANOTTO, MANDETTA, LEANDRE E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 08/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro, em 02/09/2015.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 03/09/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.000/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre parcelamento de débito do produtor rural pessoa física referente às contribuições sociais de que tratam os arts. 21, 25 e 25-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Serfiotis, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. João, Odorico Monteiro e Pompeo de Mattos, em 13/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 7.179/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 37/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 113/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 521/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 02/09/2015.
O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 811/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCUS PESTANA.