Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Daniel Vilela e outros - que "requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO) E DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 27/08/2015.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 09/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. ROBERTO BALESTRA (PP-GO), DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC) E DEP. PENNA (PV-SP).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, VALDIR COLATTO, ZÉ SILVA, ROBERTO BALESTRA, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON, RODRIGO MARTINS E MAURO PEREIRA.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, MAURO PEREIRA, ADILTON SACHETTI, DANIEL VILELA E ROBERTO BALESTRA. O PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012 e PL 2426/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, e do PL 2426/2015, apensados, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON .

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 09/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 09/09/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.