ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alexandre Baldy, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza , Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Onyx Lorenzoni e Silas Brasileiro. Justificou a ausência o Deputado Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 20 de agosto de 2015; Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 27 de agosto de 2015; e Quadragésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 9 de setembro de 2015 . Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. A Deputada Elcione Barbalho requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 0344/GDFC/2015, de 09/09/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 20 e 27 de agosto. Anunciou, também, a designação de relatoria ao Deputado Heuler Cruvinel, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 51/15; ao Deputado Luis Carlos Heinze, do Projeto de Decreto Legislativo nº 184/15; e à Deputada Tereza Cristina, da Proposta de Fiscalização e Controle nº 50/15. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto dos três requerimentos em pauta, por tratarem da realização de audiências públicas, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 1 -  REQUERIMENTO Nº 159/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 1.465/2015 que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 160/15 - da Sra. Elcione Barbalho - que " Requer a INCLUSÃO de mais dois debatedores quando da realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 1016/2015". O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu convidar também Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 161/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a elevada carga tributária incidente sobre o setor rural brasileiro". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcon, referente ao PL 41/15. Em discussão e votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. O Presidente também anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Evandro Roman, referente ao PL 41/15. Em discussão e votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CME. O relator leu o parecer. Vista concedida ao Deputado João Daniel. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Raimundo Gomes de Matos, referente ao PL 999/15. Em discussão e votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Vista concedida ao Deputado Marcon. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Trata de regularização fundiária na Amazônia Legal. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013, PL 1051/2015 e PL 2100/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais. RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, do PL 2100/2015, e do PL 966/2015, apensados, na forma do Substitutivo 2 aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Sérgio Moraes, e Raquel Muniz. A Deputada Raquel Muniz, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os Maus-Tratos Animais, mencionou sua intenção de sugerir à CPI reunião conjunta com a Comissão para tratar do tema. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU. Vista concedida ao Deputado Newton Cardoso Jr. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.411/15 - do Sr. Carlos Melles - que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a produtor rural, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Marcon, Domingos Sávio e Evair de Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch em 26/08/2015. Não deliberado.  11 - PROJETO DE LEI Nº 8.235/14 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências"". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch em 02/09/2015. Discutiu a matéria o Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Luis Carlos Heinze demonstrou preocupação com a liberação dos recursos para o Plano Safra 2015/2016 e criticou os altos valores pagos pelos produtores rurais para obterem crédito junto às instituições financeiros. O Deputado Newton Cardoso Jr. destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Frente Parlamentar da Silvicultura; defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.059/12; e informou que está trabalhando, conjuntamente com outras entidades do Estado de Minas Gerais (MG), pela criação do Ceasa Norte no Munícipio de Montes Claros - MG. O Deputado Evair de Melo posicionou-se contrário ao corte de recursos financeiros às entidades do Sistema S. O Deputado Celso Maldaner demonstrou preocupação com as medidas fiscais apresentadas pelo Governo Federal recentemente. O Deputado Luiz Cláudio destacou o trabalho da Frente Parlamentar da Extensão Rural, especialmente em defesa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). O Deputado Sérgio Moraes acusou o Ministro da Fazenda de ser ligado ao setor bancário e defendeu a troca do Ministro. O Deputado João Daniel anunciou a realização do seminário para discutir a produção da bacia leiteira do Alto Sertão Sergipano, no dia 18 de setembro, no Município de Nossa Senhora da Glória, Sergipe. O Deputado Carlos Henrique Gaguim informou sobre o trabalho que vem desenvolvendo visando a diagnosticar a situação de todos os assentamentos do País e pediu o apoio dos demais parlamentares para levantarem informações sobre os assentamentos em seus estados. O Deputado Lucio Mosquini informou que participará de reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para solicitar que o órgão reveja as condições impostas aos produtores rurais da Região Norte do País para que esses obtenham o título de propriedade das terras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 22 de setembro, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para “discutir questões relativas à retomada das obras de conclusão da Barragem de Berizal, na região do Alto Rio Pardo de Minas, em Minas Gerais. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx