Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Beto Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de leilões de energia eólica e de transmissão de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SR. ROBERTO VEIGA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENERGIA EÓLICA DA ABIMAQ.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a situação e perspectivas referentes ao setor sucroalcooleiro no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO. APROVADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ALEXANDRE ANDRADE LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
Vista ao Deputado Edio Lopes, em 02/09/2015.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 06/05/2015.
Os Deputados José Carlos Araújo e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.211/15 - do Sr. César Halum - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País". (Apensado: PL 1524/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 1524/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.910/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.990, de 1989 e 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira e Domingos Sávio, em 26/08/2015.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ REINALDO, DAVIDSON MAGALHÃES E FERNANDO MARRONI.