Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2015 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema 'Debate quanto às potencialidades turísticas da região do Juruá - no Estado do Acre'".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 55/2015 - do Sr. André Abdon - que "requer que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para verificar se os recursos previstos no contrato para recuperação da rede de energia do Estado foram devidamente utilizados".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 56/2015 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. João Pedro Gonçalves da Costa, para discussão da política indigenista no Brasil".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 57/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras autoridades, para debater o desabastecimento de milho no estado do Ceará".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.312/2014 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece regras para prestação do serviço de balsas utilizadas para transportar passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 578/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "inclui, para fins legais, os municípios do Estado do Espírito Santo, previstos na Lei n. 9.690, de 15 de julho de 1998, na Região do Semiárido, alterando a Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 612/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na Região Nordeste".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 648/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.710/2015 - da Sra. Tia Eron - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.