CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967", E APENSADOS (MINERAÇÃO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.
 
 

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Evair de Melo e Zé Silva. Registraram presença os Deputados: Gabriel Guimarães - Presidente; Evair de Melo - Vice-Presidente; João Arruda, Joaquim Passarinho, Nilson Leitão, Paulo Foletto, Samuel Moreira e Zé Silva - Titulares; Bruno Covas, Chico Alencar, Fabio Garcia, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jaime Martins, Jose Stédile, Sergio Vidigal e Zé Carlos – Suplentes, Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis Carvalho, Benito Gama, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Gorete Pereira, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Priante, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luis Tibé, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Marcos Reategui, Paulo Abi-Ackel, Tereza Cristina, Wadson Ribeiro e Weverton Rocha. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 5ª e 6ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Evair de Melo. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre o PL 37/11 e apensados, a requerimento dos Deputados Chico Alencar, Evair de Melo, Gabriel Guimarães, Padre João e Sarney Filho. O Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Lucas Siqueira, Prefeito de Patrocínio/MG; Lidiane Carvalho Amorim de Sousa, Gerente de Projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Tales Pena Machado, Presidente do Centrorochas – Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais; Rodrigo Santos, Membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; e Denildo Rodrigues, Coordenador da CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas. Justificou a ausência a esta audiência, em razão de compromissos assumidos anteriormente, o representante do Movimento dos Atingidos pela Vale. Deixaram de comparecer os representantes da Fundação Cultural Palmares e da Justiça nos Trilhos. Antes de iniciar as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Silas Brasileiro e Paulo Foletto. Logo após, concedeu a palavra ao Senhor Lucas Siqueira e, necessitando o expositor ausentar-se do recinto da reunião, aos oradores inscritos, Deputados Silas Brasileiro, Gabriel Guimarães, Joaquim Passarinho e Zé Silva, e novamente ao Senhor Lucas Siqueira, para as considerações finais. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos demais expositores, Senhores Rodrigo Santos, Denildo Rodrigues, Lidiane Carvalho Amorim, Tales Pena Machado e Antonio Guidoni, e, consoante a ordem de inscrição, aos Deputados Paulo Foletto, Chico Alencar e Adelmo Carneiro Leão. Durante as exposições, o Presidente em exercício Evair de Melo registrou a presença da Senhora Maria Amélia Henriques, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício Evair de Melo encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezesseis de setembro do corrente, às quatorze horas, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.