CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/09/2015


A -

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


1 - Desembargadora LÍDIA MATIKO MAEJIMA, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (Confirmado)

(Req. nº 12/15, do Dep. Júlio Lopes e subscrito pelo Deputado Osmar Serraglio.)

2 - Sra. JULIANA FOLLMER BORTOLIN LISBOA, Diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - ARPEN-AM; (Confirmado)

(Req. nº 11/15, do Dep. Rogério Peninha Mendonça.)

Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, que "dispõe do Registro Civil Nacional (RCN).


    B - Deliberação de Requerimentos.

    •  

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "solicita seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN".
    SUBSCRITO PELO DEP. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR). APROVADO.