Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/15 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta comissão, as políticas de saúde no Mercosul, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Senhor José Gomes Temporão, Diretor-Executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS); e Senhor Joaquim Molina, Representante da OPAS/OMS no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Major Olimpio e do Sr. Pastor Eurico - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos de assuntos pertinentes à sua pasta, especialmente quanto à edição do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento".

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja convidado o Sr Jaques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para em reunião de audiência pública tratar sobre as ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização dos Jogos Olímpicos e Paralimpicos; sobre a Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e sobre a restrição orçamentária tendo em vista os cortes ocorridos no presente ano. "

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, e demais órgãos competentes, sobre a situação do imigrante senegalês CheCheikh Oumar Foutyou Diba, vítima de queimaduras na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no último sábado dia 12 de setembro de 2015".

REQUERIMENTO Nº 97/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater sobre a passagem dos 20 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim (1995) e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo Governo Brasileiro que tratam sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Dra. Nadine Gasman - Representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil; e Representante do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais".

REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a emergência de uma nova arquitetura financeira internacional, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Paulo Nogueira Batista Junior - Vice-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); Representante do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB); Representante do Brasil no Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM); e Senhor Pedro Silva Barros, Representante do Brasil na UNASUL".

REQUERIMENTO Nº 99/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer seja aprovada a realização de missão oficial para representar esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional durante Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e de Integração do Parlamento Latino-americano nos dias 08 e 09 de outubro de 2015, na cidade de Buenos Aires, República Argentina".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 590/10 - do Poder Executivo,  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Mensagem nº 176/2015, apensada.

MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 173/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.