CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2015


Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública (convidados)

  • Dra. Fernanda Teixeira Souza Domingos - Procuradora da República do Estado de São Paulo (Requerimento n. 5/2015 - Dep. Mariana Carvalho); (CONFIRMADA)

  • Dra. Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira - Procuradora da República do Estado do Rio de Janeiro (Requerimento n. 5/2015 - Dep. Mariana Carvalho); (CONFIRMADA)

  • Dra. Juliana Pereira da Silva - Secretária Nacional do Consumidor - Senacon/ Ministério da Justiça (Requerimento n. 17/2015 - Dep. João Arruda e Deputado Leo de Brito);

  • Dr. Luiz Cláudio Silva Allemand - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Requerimento n. 19/2015 - Dep. João Arruda).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Superior Tribunal de Justiça cópia do inteiro teor de todos os documentos relativos ao inquérito da "Operação Acrônimo"".
    APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO, LEO DE BRITO E ODORICO MONTEIRO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer seja convidado o Sr. Fábio Morais de Paula, delegado da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 67/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ANDRÉ ABREU MAGALHÃES, Perito Criminal da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos, por ter atuado na equipe das Operações Proteja Brasil, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil na Internet".
    APROVADO.