CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min
A -

Audiência Pública:


Audiência Pública realizada, com a presença dos seguintes convidados  :

Sr. Carlos Octávio Ocké Reis;
Economista Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco;

Sra. Ana Maria Costa ;
Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes

Sra. Fabiola Sulpino Vieira .
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

TEMA: Debate sobre a PEC Nº 1-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios.

(Requerimentos nº 3 e 4/2015, de autoria do Deputado Odorico Monteiro - PT/CE)


A -

DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PEC 1/2015) - que "solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Roussef".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 1/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015".
NÃO DELIBERADO.