TEMA:

"ESCLARECIMENTOS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM LIMINARES PARA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES."
(Em atendimento ao Requerimento nº 64/03, do Deputado Nelson Bornier, aprovado em 21/05/2003).


EXPOSITORES:

RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO - Assessor da Presidência da PETROBRAS
ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO - Diretor Superintendente da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A
MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA - Diretor de Assuntos Corporativos da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A
ELIZABETH TELLECHEA - Diretora Superintendente da Refinaria de Petroléo Ipiranga S.A
FRANCISCO TADEU BARBOSA ALENCAR - Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional
OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO - Consultor da Advocacia Geral da União