CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DA LEI PELÉ (LEI Nº 9.615, DE 1998), DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (LEI Nº 10.671, DE 2003) E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS AO FUTEBOL E AO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/09/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 09h30min

 
A -

Definição do roteiro de trabalho
 

  Acatado o roteiro de trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Rogério Marinho.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte George Hilton acerca do tema a que se encarrega esta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador José Renato Nalini; o Juiz de Direito fundador do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco Dr. Ailton Alfredo de Souza; o representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas - Anatorg e a pesquisadora da UNICAMP, Profa. Dra. Heloisa Baldy Reis, acerca de suas propostas referentes à modificação da legislação do esporte e a construção de uma cultura de paz no esporte brasileiro".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD - Gustavo Delbin; o Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD - Prof. Drn. Wladimyr Camargos e o Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir um representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF - Rinaldo José Martorelli".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Rede Globo de Televisão; Esporte Intereativo; Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes da série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro de Futebol para debater a sistemática de negociação e cessão dos direitos de transmissão de imagem dos campeonatos profissionais de futebol, bem como a distribuição dos recursos dela decorrentes".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater problemas da legislação trabalhista no âmbito do futebol, sob o ponto de vista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho e dos Advogados de atletas profissionais".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a formação de atletas de futebol com os seguintes convidados: Dois representantes de clubes formadores; Representante do Ministério Público do Trabalho; Dois atletas em formação ou representantes; Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Relator da Subcomissão de Futebol da Comissão de Esporte".
APROVADO.