CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2015


A-

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A-

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - dos Srs. Miguel Haddad e Raul Jungmann - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - dos Srs. Miguel Haddad e João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI".
REJEITADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".
REJEITADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


14 -

REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 187/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o senhor Antônio Delfim Netto seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Delfim Netto é economista e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, ocupou os postos de Ministro da Fazenda, da Agricultura e de Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e foi Deputado Federal por cinco mandatos".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 188/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer que o senhor José Augusto de Castro seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES. José Augusto de Castro é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DO METRÔ DOS DEMAIS ESTADOS E DO BRT DE BELO HORIZONTE E DISTRITO FEDERAL.


18 -

REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 236/15 - do Sr. Bebeto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".
REJEITADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 241/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha, do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 243/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Eike Batista do Grupo EBX".
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 245/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 248/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da MARFRIG Group, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".
APROVADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 251/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro LBR LACTEOS BRASIL, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".
APROVADO.