Tema:
Comemorar os 25 anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios.

Requerimento nº 50/2015 (CDC), do deputado Chico Lopes.

Expositores:

Sra. Juliana Pereira da Silva, Secretária da Senacon/MJ;

Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Inmetro;

Sr. Frederick Lustosa, Procurador da República da 3ª CCR do Ministério Público Federal;

Sr. Walter José Faiad de Moura, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.