CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Crime Organizado, debater as ações de Política contra o Narcotráfico".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 e PL 6347/2013), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014 e PL 876/2015), PL 7134/2014, PL 7121/2014, PL 7157/2014 e PL 7158/2014)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga, em 08/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.027/15 - do Sr. Efraim Filho - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICACAO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1/2015, 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 26/08/2015.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS 2/2015 E 3/2015, APRESENTADAS NA CSPCCO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2015 APRESENTADA NA CSPCCO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.