Às dez horas e vinte e sete minutos do dia nove de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flávia Morais, Flavinho, Francisco Floriano, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Mariana Carvalho, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Walney Rocha e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Marcelo Souza, Mário Heringer, Marx Beltrão , Osmar Terra, Shéridan e Sibá Machado. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Ducci e Luiz Carlos Busato. ABERTURA Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 49ª; 50ª e 51ª reuniões, realizadas nos dias 27/08; 01 e 02 de setembro  de 2015. Por terem sido distribuídas as cópias das atas, o Deputado Jean Wyllys, solicitou a dispensa da Leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A - Ofício da Câmara Municipal de Vereadores de Carlos Barbosa/RS encaminhando Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1616/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas unidades da Rede Pública de Creches e Escolas de Educação Infantil, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: Requerimentos de Retiradas: Item 07 – PL nº 1.836/07 do Deputado Paulo Foletto; Item 35 – PL nº 49/15 do Deputado  Assis Carvalho; Item 32 – PL nº 7.307/14 do Deputado Jean Wyllys. Em votação, os requerimentos de retiradas foram aprovados.       Requerimentos de Preferência: Item 23 – PL nº 3.875/12 da Deputada Jandira Feghali. Em votação, o requerimento de preferência foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 189/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 190/15 - do Sr. Chico D'Angelo - (PL 7849/2014) - que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 7.849, de 2014; 1.839, de 2007; 5.691, 6.312, e 6.509, todos de 2009; 1.409, de 2011; e 2.565, de 2015". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 191/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Seminário na cidade de Manaus (AM) para discutir doenças características da terceira idade como a doença de Parkinson, o mal de Alzheimer, a doença de Huntington e a esclerose lateral amiotrófica, dentre outras" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS GOMES E ALEXANDRE SERFIOTIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para discutir o VÍNCULO SUAS". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 193/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer nos termos regimentais, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), se pronuncie sobre a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO E BENEDITA DA SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados. Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Mandetta, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes, em 19/08/2015. Os Deputados Paulo Foletto, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto apresentaram votos em separado. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, ROBERTO SALES, FÁBIO MITIDIERI, CÉLIO SILVEIRA, ZECA CAVALCANTI E CARLOS MANATO E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO CARLOS GOMES. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).PARECER VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 7934/2014, E DO PL 7950/2014, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. EDUARDO BARBOSA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. PAULO FOLETTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012 e PL 2578/2015) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/11 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mandetta, em 15/04/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.388/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 535/2009) - que "acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.886/11 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Mara Gabrilli, Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.430/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. PARECER DA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/13 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 32 - PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Jean Wyllys, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 35 - PROJETO DE LEI Nº 49/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 371/2015, e do PL 461/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASSIS CARVALHO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 337/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. PARECER DA RELATORA, DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando audiência pública para amanhã, quinta-feira, dia 10 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para “debater sobre a produção de Hemoderivados e Fatores Recombinantes no Brasil.” E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata,( cujo inteiro teor foi Gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.