COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO
ORDINÁRIA EM 09/09/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO:
14h
INSTALADA A COMISSÃO.
FORAM ELEITOS:
PRESIDENTE: DEP. HÉLIO LEITE
(DEM/PA) 1º VICE-PRESIDENTE: DEP. FRANCISCO CHAPADINHA (PSD/PA) 2º
VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB/SP) 3º VICE-PRESIDENTE:
DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT/GO)
