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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74/15
- do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora".
RELATOR: Deputado MAINHA.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 04/08/2015.
Proferido o Parecer, em 05/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 18/08/2015.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 25/08/2015.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira, em 05/08/2015.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 11/08/2015.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, VICE-LÍDER DO BLOCO PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), DEP. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCDOB-MA), DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), DEP. SERGIO SOUZA (PMDB-PR), DEP. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. BETINHO GOMES (PSDB-PE) E DEP. MAINHA (SD-PI).
APROVADO O PARECER CONTRA, OS VOTOS DOS DEPUTADOS ESPERIDIÃO AMIN, GLAUBER BRAGA, TADEU ALENCAR, ARNALDO FARIA DE SÁ, CHICO ALENCAR, JORGINHO MELLO, FRANCISCO FLORIANO E PAES LANDIM. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.
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