Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Nelson Barbosa, para prestar informações sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para 2016, nos programas de governo destinados à habitação, ao saneamento, aos transportes e mobilidade urbana".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Brasília para que seja discutido as atividades de regulação e a universalização do saneamento básico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O DEPUTADO CARLOS MARUN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Moema Gramacho, em 02/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8240/2014, apensado, na forma do substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.