Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dois de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Fernando Jordão, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Squassoni, Miguel Haddad, Paulo Azi, Samuel Moreira, Vander Loubet e Zé Geraldo - Titulares; Abel Mesquita Jr., Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Jony Marcos, José Carlos Araújo, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Penna, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, José Otávio Germano, José Priante, Luiz Fernando Faria, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet e Simão Sessim.Justificaram a ausência os Deputados Fábio Faria, Gabriel Guimarães, Luiz Fernando Faria, Marcus Vicente e Ronaldo Benedet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União nº TC 013.099/2014-0". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência publica para discutir os procedimentos e exigências para importação e industrialização do cimento no estado do Amazonas". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUCIO MOSQUINI DE EXTENSÃO DA DISCUSSÃO PARA TODA REGIÃO NORTE DO PAÍS. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Novo Código Mineral". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica". RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/08/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular" RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012. VISTA AO DEPUTADO EDIO LOPES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEP. PAULO MAGALHÃES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 832/15 - do Sr. Fabio Garcia e outros - que "altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."" (Apensado: PL 1483/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1483/2015, apensado. Vista conjunta aos Deputados Davidson Magalhães e João Fernando Coutinho, em 26/08/2015. APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO PL 1483/2015, APENSADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.990, de 1989 e 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira e Domingos Sávio, em 26/08/2015. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.